Termos de uso

1Este acordo

Estes termos são um acordo vinculante entre você e o SikaNest. Ao usar o app — com ou sem conta — ou o nosso site, você os aceita. Se não os aceitar, por favor, não use o SikaNest.

Nossa política de privacidade faz parte deste acordo e explica como tratamos os seus dados pessoais.

Alguns recursos têm condições adicionais, que aparecem no momento em que importam: as regras de um grupo de poupança que você cria ou em que entra, a taxa mostrada antes de você contribuir para um deles e os termos de pagamento ao comprar o SikaNest Plus. Quando uma condição específica de um recurso, que você aceitou no app, entrar em conflito com estes termos, a condição específica prevalece para aquele recurso.

2Quem somos

O SikaNest é desenvolvido pela Wallflake, empresa registrada em Gana, com sede registrada em Acra, Gana.

Nestes termos, “SikaNest”, “nós”, “nos” e “nosso” significam essa empresa, e “você” significa a pessoa que usa o serviço.

3Quem pode usar o SikaNest

Não pedimos a sua data de nascimento. Ao usar o SikaNest, você confirma que atende a estas condições.

• Você deve ter pelo menos 13 anos. Se soubermos que alguém com menos de 13 anos está usando o SikaNest, encerraremos a conta e excluiremos os dados dela.
• Se você tem menos de 18 anos, ou ainda não atingiu a maioridade no lugar onde mora, só pode usar o SikaNest com a permissão de um dos pais ou de um responsável. Essa pessoa deve aceitar estes termos em seu nome e é responsável pelo modo como você usa o app, inclusive por qualquer compra.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar um grupo de poupança com carteira, entrar em um ou contribuir para ele. Para um grupo com carteira, você também deve morar em Gana, fazer transações em cedis ganeses e pagar a partir de uma carteira digital de mobile money de Gana que você tenha verificado.
• Você deve ter capacidade para firmar este acordo, ou ter um dos pais ou um responsável que o firme por você, e deve usar o SikaNest para uso próprio, e não em nome de outra pessoa sem a autorização dela.
• Você não pode estar sob sanções que tornem ilegal para nós prestar o serviço a você.
• Uma conta por pessoa. Não a compartilhe.

4O que o SikaNest é — e o que não é

O SikaNest é um app de orçamento pessoal e de controle do dinheiro. Você registra o que gasta e o que ganha, e o app transforma isso em orçamentos, contas a pagar, metas, insights e coaching. Você também pode manter registros compartilhados com outras pessoas em grupos de poupança, orçamentos em grupo e compartilhamento com parceiro.

O SikaNest não é um banco, um consultor financeiro licenciado, um credor, uma seguradora, uma corretora nem uma instituição de pagamento. Não recebemos depósitos, não damos aconselhamento financeiro regulamentado e não concedemos crédito.

Fora dos grupos de poupança com carteira, o SikaNest nunca guarda, movimenta nem transfere o seu dinheiro. Nos grupos de poupança clássicos, nos orçamentos em grupo e em todos os outros lugares do app, o dinheiro circula inteiramente fora do SikaNest e nós apenas mantemos os registros. Os grupos de poupança com carteira, em vez disso, encaminham o dinheiro por um parceiro licenciado.

Não nos conectamos ao seu banco e não lemos nenhum feed bancário. Os registros chegam ao app porque você, ou as pessoas com quem você compartilha, os digitam, escaneiam um recibo, ditam um registro ou colam um alerta de mobile money ou do banco para o app ler no seu aparelho.

5Usar o SikaNest sem conta

Você pode usar o SikaNest sem criar uma conta. O que você registra sem conta fica guardado somente no seu aparelho. Não há backup: se você excluir o app, apagar os dados dele ou perder o celular, tudo se perde e não temos como recuperar.

Alguns recursos exigem uma conta gratuita, porque dependem dos nossos servidores ou de outras pessoas: Sika Coach, escaneamento de recibos, registro por voz, insights de IA e revisões de negócio com IA, sincronização e backup, grupos de poupança, orçamentos em grupo, compartilhamento com parceiro, notificações e SikaNest Plus.

Se você criar uma conta ou entrar em uma no mesmo aparelho, o que você registrou sem conta é adicionado a essa conta. Quando algo parecer duplicado de um registro que já existe, como o mesmo orçamento inicial, o app junta os dois e lista o que juntou.

Estes termos também se aplicam a você quando usa o app sem conta, exceto nas partes que só fazem sentido para quem tem uma conta.

6Sua conta

• Informe um e-mail que você realmente controle. É por ele que você entra e recupera a sua conta, e é por ele que falamos com você sobre segurança e exclusão. Se precisar alterá-lo, entre em contato conosco.
• Use o seu nome completo verdadeiro. Os membros dos grupos de poupança em que você entra veem esse nome, o parceiro que você convida o vê, e a conta bancária que você adiciona para receber é conferida com ele.
• Mantenha seus dados corretos, principalmente o seu nome e os números de telefone e as contas que você usa nos pagamentos com carteira.
• Mantenha a sua senha segura. Você é responsável pelo que acontece na sua conta — avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa tem acesso a ela.
• Nunca pediremos a sua senha, o seu PIN de mobile money nem um código de uso único. Quem pedir não somos nós.
• Recomendamos fortemente ativar a verificação em duas etapas e o bloqueio do app. Antes de alterações sensíveis, como adicionar uma conta para receber ou trocar o número de telefone da verificação em duas etapas, pedimos um código novo, mesmo que a verificação em duas etapas esteja desativada.
• Você pode ver no app os seus aparelhos conectados e encerrar a sessão em cada um deles. Sair ou redefinir a sua senha encerra a sessão imediatamente.

7Seus dados são seus

A propriedade de tudo o que você registra continua sendo sua. Você pode exportar em JSON ou CSV, em Configurações, os registros guardados no seu aparelho, e pode excluir a sua conta a qualquer momento.

Você nos dá apenas a permissão de que precisamos para operar o serviço para você: armazenar os seus registros, sincronizá-los entre os seus aparelhos, processá-los para gerar os seus orçamentos, insights, relatórios e respostas do coach, e mostrar o que você adiciona a um espaço compartilhado às pessoas com quem você o compartilha. Essa permissão é não exclusiva, isenta de royalties, dura somente enquanto mantivermos os dados e não existe para nenhuma outra finalidade. Ela não nos permite vender os seus dados nem usá-los para anunciar a você.

O que você adiciona a um espaço compartilhado — o livro-razão de um grupo de poupança, um orçamento em grupo ou a visão do seu parceiro — é algo em que outras pessoas também se apoiam. Sair desse espaço ou excluir a sua conta nem sempre remove esse conteúdo; a política de privacidade explica quando ele permanece.

Você é responsável pelo que coloca no app. Não envie informações pessoais ou financeiras de outra pessoa sem a permissão dela.

Se você nos enviar um feedback ou uma sugestão de recurso, poderemos agir com base nele sem lhe dever nada — mas nunca trataremos os seus registros financeiros como feedback.

8Uso adequado

Você deve seguir as regras da loja de apps de onde instalou o app e os termos do seu provedor de mobile money ou do seu banco. E, por favor, não faça nada disto:

• Usar o app para qualquer finalidade ilegal, para lavar dinheiro, financiar o terrorismo ou ocultar a origem de recursos.
• Se passar por outra pessoa ou usar um grupo de poupança ou um orçamento em grupo para fraudar os seus membros.
• Tentar danificar, sobrecarregar, sondar, extrair dados em massa (scraping) ou fazer engenharia reversa do serviço, ou contornar uma cota, um paywall, um limite de uso ou um controle de segurança.
• Usar meios automatizados para criar contas, ou criar contas extras para burlar os limites do plano gratuito.
• Enviar informações pessoais ou financeiras de outra pessoa sem a permissão dela.
• Colocar qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso no nome de um grupo de poupança ou de um orçamento em grupo, em uma descrição, em uma observação ou em um motivo que você dê a outros membros.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o app ou o seu conteúdo, ou usá-lo para criar um serviço concorrente.
• Interferir no uso do serviço por outro usuário, ou assediar, ameaçar ou abusar de qualquer pessoa por meio dele.

9Orçamentos em grupo e compartilhamento com parceiro

Um orçamento em grupo é um registro compartilhado para uma casa, um gasto dividido ou um fundo coletivo. O SikaNest não movimenta dinheiro em um orçamento em grupo: os membros pagam uns aos outros fora do app e registram o pagamento aqui.

Todas as pessoas de um orçamento em grupo veem o que está registrado nele, inclusive quem pagou o quê, a parte de cada pessoa, as observações e os rótulos de conta anexados às contribuições. Adicione apenas o que você aceita que todos os membros vejam e mantenha os seus registros corretos — os saldos dos outros membros dependem deles.

O dono e os administradores de um orçamento em grupo decidem como as pessoas entram e que papel cada membro tem. Quem tiver o link de convite ou o código de entrada de um orçamento em grupo pode ver o nome e o tamanho dele e pedir para entrar; por isso, compartilhe-os apenas com quem você pretende convidar.

Se você sair de um orçamento em grupo, os seus registros anteriores permanecem nele. Se você excluir a sua conta, os seus registros são removidos dos seus orçamentos em grupo, o que altera os saldos dos outros membros, e um orçamento em grupo que pertence a você é excluído para todos os que fazem parte dele.

Você pode convidar um parceiro para ver um resumo de como o seu mês está indo: o seu nome e os resultados e as sequências das regras que você definiu, cujos títulos podem incluir nomes e valores de orçamentos ou metas. O link de convite é o que concede o acesso e ele não expira, então trate-o como uma senha. Revogue-o no app a qualquer momento e o compartilhamento termina imediatamente.

10Grupos de poupança clássicos

Um grupo de poupança é um grupo rotativo de poupança. Os membros contribuem com um valor fixo, em datas combinadas, e a cada rodada o pote vai para um membro, até que todas as vezes do ciclo tenham sido recebidas.

Os grupos clássicos são apenas um registro gratuito. O dinheiro passa de mão em mão entre os membros inteiramente fora do app. Nós não o recebemos, não o guardamos, não o transferimos nem o garantimos, e não somos parte do acordo entre os membros.

Isso significa que a honestidade e a diligência do grupo são a única coisa que sustenta um grupo clássico. Se um membro não pagar, o SikaNest não pode recuperar o dinheiro, obrigar o pagamento nem compensar ninguém. O que oferecemos é um registro compartilhado e preciso de quem deve o quê — nada além disso.

Um grupo pode definir uma multa por atraso. As multas por atraso são um acordo entre os membros: o SikaNest as registra, mas nunca as cobra, nem em grupos clássicos nem em grupos com carteira.

Se um organizador ou os membros pedirem ajuda, a nossa equipe de suporte pode corrigir os registros de um grupo clássico — por exemplo, marcar um pagamento, mudar a ordem, remover um membro ou transferir a propriedade do grupo. Fazer isso não nos torna parte do acordo.

11Como entrar, os calendários e como sair de um grupo de poupança

O modo de um grupo — clássico ou com carteira — é escolhido quando ele é criado e não pode ser alterado depois, assim como a sua política de ordem de recebimento, as suas regras de recebimento e o seu score de confiança mínimo. Os grupos criados antes de existir o modo carteira continuam clássicos.

Você entra com o link de convite ou o código de um grupo, e um grupo pode exigir a aprovação do organizador ou um score de confiança mínimo. Quem tiver um link de convite pode ver o nome, a descrição, o valor, o calendário, o número de membros e as regras de entrada e de recebimento do grupo, além do nome do organizador; por isso, compartilhe os links com cuidado.

Entrar em um grupo é assumir um compromisso com os outros membros: contribuir em todas as rodadas em que você não for quem recebe, até o fim do ciclo. As entradas se encerram quando um ciclo está em andamento. Durante um ciclo, ninguém pode sair nem ser removido, e um organizador não pode sair do próprio grupo. Você não pode sair de um grupo com carteira enquanto lhe dever dinheiro.

Quando disponível, um organizador pode dar a um membro mais de uma vez para receber entre ciclos, até três. Cada vez é uma contribuição e um recebimento distintos.

O SikaNest define os dias em que os grupos não recebem — dias da semana de fechamento, feriados e outras datas importantes —, e uma data de vencimento que caia em um desses dias passa para o próximo dia aberto. O grupo não escolhe esses dias; os dias que valem para um ciclo são fixados quando ele começa, e mudanças posteriores não alteram uma data que você já recebeu.

Se um organizador excluir a sua conta, os grupos clássicos dele são excluídos para todos os membros.

12Grupos de poupança com carteira: custódia

Quando um grupo usa a carteira, as contribuições são recebidas e guardadas pela Moolre Limited, prestadora de serviços de pagamento licenciada pelo Bank of Ghana (Banco de Gana), em carteiras que a Moolre opera para os grupos do SikaNest. O SikaNest nunca fica com a posse do dinheiro.

A custódia é da Moolre. O que nos cabe é o registro de quanto desse saldo pertence a qual grupo, rodada e membro, mantido em um livro-razão de partidas dobradas, equilibrado e somente de acréscimo (append-only), no qual as correções são lançadas como lançamentos compensatórios e o histórico nunca é editado.

Como o SikaNest não é o custodiante, não podemos prometer o desempenho dos canais de pagamento, e os fundos mantidos pela Moolre estão sujeitos aos termos da própria Moolre e às proteções que a licença dela oferece. Os grupos com carteira estão disponíveis somente em cedis ganeses.

13Grupos de poupança com carteira: regras e verificação

Antes de você criar um grupo com carteira ou entrar em um, o app mostra as regras dele — quem guarda o dinheiro, quem libera os recebimentos, o que é exigido para entrar e como funcionam as taxas — e pede que você as aceite junto com a versão atual destes termos. Registramos qual versão você aceitou.

Para contribuir em um grupo com carteira, você deve usar uma carteira digital de mobile money de Gana que tenha verificado digitando um código que enviamos por mensagem de texto a esse número. Antes de enviarmos uma solicitação de pagamento, mostramos a você o nome que a operadora tem registrado para essa carteira.

Para receber, você pode usar uma carteira digital de mobile money verificada ou uma conta bancária. Quando você adiciona uma conta bancária, pedimos à Moolre o nome em que ela está registrada e o comparamos com o nome completo do seu perfil; se não coincidirem, a conta não pode ser usada. Um ciclo com carteira não pode começar até que todos os membros tenham feito a verificação.

Cadastre somente carteiras e contas que pertençam a você. Não cadastre um número que pertença a outra pessoa e não peça a outro membro que receba por você — fazer qualquer uma dessas coisas viola estes termos e pode constituir infração penal.

14Grupos de poupança com carteira: contribuições

• Você contribui autorizando um pagamento a partir da sua carteira digital de mobile money verificada. Dependendo do grupo e do que estiver disponível, você paga pela página de pagamento segura do provedor, aprovando uma solicitação no seu celular ou por um link de pagamento pessoal que enviamos a você por mensagem de texto.
• Quando disponível, um único pagamento pode cobrir de uma vez tudo o que você deve: todas as suas vezes na rodada, tudo o que estiver em atraso e, se o grupo permitir, rodadas pagas adiantadas.
• Uma contribuição só está concluída quando o provedor a confirma. Até lá, ela fica pendente, e uma contribuição pendente ainda pode falhar.
• Confirmamos cada pagamento com o provedor usando as nossas próprias credenciais, em vez de confiar nos valores de um callback, de modo que uma contribuição é creditada com base no que o provedor realmente informa.
• Autorizar um pagamento é uma instrução sua. Depois que ele foi liquidado no pote de uma rodada, você não pode revertê-lo por conta própria — os outros membros contam com ele. O dinheiro que chega atrasado, em duplicidade, para uma rodada que já foi paga ou sem uma solicitação de pagamento correspondente fica retido para análise e, depois de conferido, é aplicado ou devolvido.
• Um link de pagamento que enviamos por mensagem de texto é pessoal. Quem o tiver pode ver o seu nome e o que você deve e iniciar um pagamento; por isso, não o encaminhe.

15Grupos de poupança com carteira: recebimentos

As rodadas se encerram estritamente em sequência, e só uma rodada fica aberta por vez. A ordem de recebimento é definida antes de qualquer dinheiro se mover — pelo organizador, por sorteio ou escolhida pelos membros —, de acordo com a política escolhida quando o grupo foi criado.

Quando chega a sua vez, você pede o seu recebimento no app e escolhe para qual das suas contas verificadas ele vai. Se o nome registrado nessa conta mudar, a transferência pode falhar; você precisará verificar a conta de novo e fazer o pedido outra vez.

Cada grupo com carteira escolhe, quando é criado, quem libera os seus recebimentos, e essa escolha não pode ser alterada depois. Quem libera um recebimento decide apenas se o próximo recebimento, na ordem combinada, será pago — nunca quem é o próximo da fila:

• O grupo. O organizador aprova, ou a parcela combinada dos outros membros vota para aprovar. Quem vai receber não vota na própria rodada, e a decisão do organizador de recusar é definitiva.
• O SikaNest. Um membro sênior da nossa equipe analisa cada pedido e o libera ou o recusa, registrando um motivo.
• Automático. O recebimento é aprovado assim que quem vai receber o pede.

16Grupos de poupança com carteira: pagamentos não feitos e atrasados

Dependendo de como o grupo foi configurado, uma rodada ou espera até que todas as contribuições tenham chegado, ou se encerra depois da data de vencimento e de um prazo de tolerância e paga a quem vai receber o que foi arrecadado.

Quando uma rodada se encerra com valor faltante, cada contribuição que faltou é registrada como uma dívida do membro que não pagou, incluindo a parte dele na taxa. Quando as regras do grupo preveem isso, um pagamento atrasado vai para quem recebeu a rodada à qual ele era devido, liberado conforme a regra de recebimento do grupo, e qualquer valor que ainda esteja devendo quando chegar a vez do devedor é descontado do recebimento dele.

Um membro que já recebeu e ainda deve dinheiro depois de um prazo determinado não pode entrar em outro ciclo com carteira nem iniciá-lo até que a dívida seja paga.

O SikaNest não empresta dinheiro para cobrir um valor faltante e não garante que uma dívida será paga.

17Grupos de poupança com carteira: cancelamento de um ciclo

Quando disponível, um ciclo com carteira pode ser cancelado: o organizador pede e os membros aprovam conforme a regra de aprovação do grupo, ou o SikaNest o cancela quando isso for necessário, por exemplo para impedir uma fraude ou cumprir uma exigência legal.

Quando um ciclo é cancelado, o dinheiro dos potes que ainda não foram pagos volta para os membros que o contribuíram, com a parte deles na taxa, descontado qualquer valor que eles devam a rodadas que já foram pagas. As dívidas com rodadas canceladas são extintas.

A nossa equipe confere cada reembolso antes de ele ser enviado a uma carteira digital de mobile money verificada, então os reembolsos não são instantâneos.

18Grupos de poupança com carteira: falhas e salvaguardas

Os pagamentos dependem das redes de mobile money e do provedor. As contribuições e os recebimentos podem atrasar ou falhar por motivos fora do nosso controle, incluindo quedas de rede, saldo insuficiente e limites do provedor.

Conciliamos regularmente o saldo do provedor com o nosso livro-razão. Se esses valores divergirem, suspendemos automaticamente os recebimentos em todo o serviço até que a diferença seja explicada e a nossa equipe levante a suspensão. Isso é proposital: uma pausa é um resultado muito melhor do que pagar com base em números em que ainda não podemos confiar. O recebimento de uma rodada também fica retido se as taxas dela não puderem ser calculadas, até a nossa equipe resolver.

Também podemos pausar os pagamentos com carteira quando suspeitarmos de fraude ou abuso, ou quando a lei exigir. Durante qualquer suspensão ou pausa, o dinheiro mantido pelo provedor continua alocado ao respectivo grupo.

19Disputas entre membros

Não somos parte do acordo entre os membros de um grupo e não arbitramos as disputas deles. O que podemos fazer — e faremos, quando solicitado — é fornecer aos membros de um grupo o registro do livro-razão do que foi contribuído, aprovado e pago.

Quando uma disputa envolve um pagamento executado pela Moolre, ela é tratada pelo processo de reclamações da Moolre, e ajudaremos você a chegar até ele.

20O que os outros membros veem

As contribuições, os recebimentos, as taxas e os comprovantes de um grupo são visíveis para os membros dele — essa transparência é a essência de um grupo de poupança. Ao entrar em um grupo, você aceita que os membros vejam a sua atividade nele, junto com o seu nome completo, os quatro últimos dígitos do seu telefone, a sua foto, o seu score de confiança e nível, se você tem uma carteira de recebimento confirmada, se a sua identidade está verificada (um selo verde na sua foto — os membros nunca veem o seu Ghana Card, a sua selfie, nem se uma verificação está pendente ou foi recusada), quantos dos seus pagamentos foram feitos em dia, atrasados ou vencidos, o número mascarado da conta para a qual um recebimento foi enviado e qualquer motivo que você dê ao recusar um recebimento.

Eles não veem o seu endereço de e-mail, os números completos das suas contas nem nada sobre o seu dinheiro fora desse grupo.

21Taxas e cobranças

O app é gratuito, incluindo os grupos de poupança clássicos, os orçamentos em grupo e o compartilhamento com parceiro. As cobranças surgem em apenas dois lugares: o SikaNest Plus e os grupos de poupança com carteira.

• O SikaNest cobra uma taxa de serviço de 1% do pote, sujeita a um teto, em um grupo com carteira.
• A taxa é somada às contribuições e nunca descontada do recebimento — quem recebe a rodada recebe o pote integral.
• Ela é dividida igualmente entre as vezes que contribuem para aquela rodada, e quem recebe não paga parte alguma pela própria vez. As partes são arredondadas para baixo, então podemos arrecadar um pouco menos do que a taxa nominal, e nunca mais.
• A sua parte da taxa é mostrada antes de cada pagamento e no seu comprovante. O percentual e o teto são definidos por nós e podem mudar; se mudarem, você verá os novos valores antes do seu próximo pagamento.
• Os custos de cobrança de mobile money são definidos pelo provedor e pela operadora, não por nós. Quem contribui paga esse custo além da sua contribuição, para que o pote receba o valor integral. A cobrança mostrada antes de você pagar é uma estimativa baseada nas tarifas publicadas pelo provedor, e o seu comprovante mostra o que foi realmente cobrado de você.
• Nós pagamos as tarifas do provedor pelo envio dos recebimentos e das transferências de pagamentos atrasados; elas não saem do pote.
• Os valores que informamos incluem os tributos que somos obrigados a cobrar, salvo indicação em contrário. Você é responsável por qualquer tributo decorrente dos seus próprios arranjos financeiros, inclusive tudo o que você registrar ou receber por meio de um grupo de poupança.

22Score de confiança

O SikaNest calcula um score de confiança, de 0 a 1000, a partir da confiabilidade do seu comportamento nos grupos: pagar em dia, concluir ciclos, votar prontamente nos pedidos de recebimento e ficar até o fim de um ciclo depois de ter recebido. Os pagamentos em grupos com carteira pesam mais do que os dos grupos clássicos, o score tem um teto até você verificar uma carteira, e ele volta aos poucos para o meio se você ficar muito tempo sem atividade.

O seu score e nível são visíveis para os membros dos grupos em que você participa, e qualquer grupo, clássico ou com carteira, pode definir um score mínimo para entrar.

O score de confiança é um sinal de confiabilidade dentro do SikaNest e nada além disso. Ele não é um score de crédito, não tem nenhuma influência sobre a sua capacidade de tomar empréstimos em lugar algum, e nós não o vendemos, não o compartilhamos com credores ou bureaus de crédito nem o usamos para tomar decisões com efeito jurídico sobre você. Se achar que o seu está errado, entre em contato: analisaremos o registro que o sustenta, e a nossa equipe pode corrigir um score quando o registro justificar.

23SikaNest Plus

O Plus é um upgrade pago que remove a publicidade e amplia os limites do plano gratuito do Sika Coach, do escaneamento de recibos, do registro por voz e dos insights de IA. É vendido como assinatura mensal ou anual e, quando oferecido, como compra única vitalícia.

• No iPhone e no iPad, o Plus é cobrado pela App Store na sua conta Apple. No Android, você paga por um checkout seguro operado pela Paystack (mobile money e cartões locais) ou pela Stripe (cartões internacionais). Nunca vemos os dados completos do seu cartão nem o seu PIN de mobile money.
• As assinaturas são renovadas automaticamente pelo preço vigente na época, até você cancelar. Uma compra vitalícia não é renovada.
• Para cancelar uma assinatura da App Store, use as configurações de assinaturas da sua conta Apple. Para cancelar uma assinatura que você paga pela Paystack ou pela Stripe, envie um e-mail para nós antes da data de renovação e a interromperemos. Cancelar interrompe a próxima renovação, e você mantém o Plus até o fim do período que já pagou.
• Os reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple, conforme a política dela; ajudaremos você a chegar ao lugar certo, mas não podemos emiti-los nós mesmos. Para pagamentos feitos pela Paystack ou pela Stripe, entre em contato conosco. Nada disso afeta qualquer direito legal de cancelamento ou de reembolso que você tenha onde mora.
• Testes gratuitos e ofertas introdutórias, quando oferecidos, se convertem em uma assinatura paga, a menos que você cancele antes de o teste terminar.
• Se mudarmos o preço de uma assinatura, avisaremos você antes de ele passar a valer para você, e você poderá cancelar em vez de aceitá-lo.
• Se você tem menos de 18 anos, precisa da permissão de um dos pais ou de um responsável para comprar o Plus.
• Se o Plus expirar, os seus dados não são excluídos. Os limites e a publicidade voltam, e tudo o que você registrou continua sendo seu para ler e exportar.

24Publicidade no plano gratuito

O plano gratuito é financiado por publicidade: patrocínios que nós mesmos vendemos e exibimos, e anúncios da Unity Ads. Eles aparecem como banners e, de vez em quando, como anúncios em tela cheia, cuja frequência limitamos, e são restritos a conteúdo adequado para adolescentes. No Android, o app pergunta se a Unity Ads pode personalizar os anúncios usando o ID de publicidade do seu aparelho, e eles só são personalizados se você disser que sim; no iPhone e no iPad, eles nunca são personalizados. Nenhum dos seus dados financeiros é usado para escolhê-los. A política de privacidade traz os detalhes. O SikaNest Plus remove os anúncios.

Um anúncio não é uma recomendação. Não endossamos os produtos anunciados, não somos responsáveis pelos bens, serviços ou conduta de um anunciante, e as suas relações com um anunciante são entre você e ele. O botão de um patrocinador pode levar você ao site dele, que tem os próprios termos. Nunca direcionamos publicidade usando as suas transações, os seus saldos ou os seus orçamentos.

25Orientação, não aconselhamento

Orçamentos, previsões, insights, pontuações de saúde financeira, detecção de vazamentos, a estimativa de sobrevivência do salário, revisões de negócio com IA e tudo o que o Sika Coach diz são orientação educativa produzida a partir dos valores que você registrou. Eles não são aconselhamento financeiro, de investimentos, tributário, jurídico nem contábil, e não são adaptados à totalidade da sua situação.

Eles podem estar errados — principalmente se os seus registros estiverem incompletos ou se um recibo escaneado tiver sido lido errado. Confira qualquer coisa importante antes de agir com base nela e fale com um profissional qualificado sobre dívidas, investimentos, tributos ou seguros. As decisões que você toma com o app são suas.

O app produz rascunhos, não fatos: um recibo escaneado, um registro por voz e um alerta de mobile money interpretado viram um rascunho para você confirmar. Confirmar um rascunho é a sua declaração de que ele está correto.

26Recursos de IA e limites

O Sika Coach, o escaneamento de recibos, o registro por voz, os insights de IA e as revisões de negócio com IA exigem uma conta gratuita e funcionam com tecnologia da OpenAI, que atua como nossa operadora de dados. Ao usá-los, você concorda que o conteúdo necessário para responder seja enviado para processamento: a sua pergunta e a conversa recente, a imagem do recibo, a gravação, um resumo das suas finanças que pode incluir o seu primeiro nome, a renda, as metas, os saldos das contas, os orçamentos, os totais do negócio e o estoque, e as transações recentes, e, em uma revisão de negócio com IA, um resumo dos números do negócio daquele mês. O seu conteúdo não é usado para treinar os modelos de ninguém.

As contas gratuitas têm uma cota mensal de cada recurso de IA, e o Plus amplia essas cotas, sujeitas a limites de uso que impedem abusos. A revisão de negócio com IA é a exceção: uma por mês em todos os planos, inclusive no Plus. Todos os recursos de IA também estão sujeitos a limites diários em todo o serviço, que protegem o serviço contra custos descontrolados. Se você atingir um limite, o recurso avisa e fica em pausa, e o resto do app continua funcionando. Podemos alterar as cotas e não reduziremos o que o Plus inclui sem avisar você antes.

Para manter o coach seguro, pessoas autorizadas da nossa equipe podem revisar as conversas com o coach. As respostas da IA podem ser imprecisas ou incompletas. Não conte com elas como a única base de uma decisão financeira.

27Notificações, mensagens de texto e e-mail

Enviamos mensagens de serviço que você não pode desativar enquanto tiver uma conta: códigos de entrada e de verificação por e-mail ou mensagem de texto, redefinições de senha, avisos de segurança — por exemplo, quando a sua senha muda ou uma conta para receber é adicionada — e confirmações de exclusão. Elas fazem parte de manter a sua conta em segurança.

Todo o resto pode ser desativado. As notificações push, como lembretes, insights e novidades dos grupos de poupança, e as mensagens de texto dos grupos de poupança são controladas em Configurações, e as notificações push também podem ser desativadas nas configurações do seu aparelho. As novidades e ofertas do produto por e-mail podem ser interrompidas com o link para cancelar a inscrição em qualquer mensagem.

28Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o SikaNest funcionando, mas não podemos prometer que ele nunca ficará indisponível. Como o app prioriza o armazenamento local (local-first), os seus dados continuam legíveis no seu aparelho mesmo quando os nossos servidores não estão acessíveis — mas os recursos que precisam de rede, incluindo as respostas do coach, o escaneamento de recibos, a sincronização e todos os pagamentos com carteira, não funcionarão enquanto ele estiver fora do ar.

Podemos adicionar, alterar ou encerrar recursos, e podemos oferecer recursos beta ou experimentais, que são fornecidos no estado em que se encontram e podem mudar ou desaparecer. Alguns recursos descritos nestes termos são ativados gradualmente e podem ainda não estar disponíveis para você. Se encerrarmos algo de que você depende, daremos um aviso razoável e uma forma de exportar o que ele continha.

Manter o app razoavelmente atualizado é a sua parte nisso: damos suporte às versões atuais, e uma versão antiga pode deixar de funcionar com os nossos servidores.

29Propriedade intelectual

O SikaNest — o app, o nosso site, o nome, o logotipo, os designs e o software subjacente — pertence a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app na gestão do seu próprio dinheiro, de acordo com estes termos.

Essa licença não permite que você copie, modifique, distribua, venda, sublicencie ou crie obras derivadas do app, remova qualquer aviso de propriedade ou use o nosso nome ou logotipo sem permissão por escrito. O conteúdo que você cria continua sendo seu.

30Serviços de terceiros

O SikaNest depende de serviços operados por terceiros: a Moolre para os pagamentos com carteira, as redes de mobile money e os bancos, a Apple e o Google para a distribuição, a Apple, a Paystack e a Stripe para os pagamentos do Plus, a Unity para a publicidade, a OpenAI para os recursos de IA e os demais operadores listados na nossa política de privacidade. O seu uso desses serviços é regido pelos termos próprios deles, e não somos responsáveis pelos atos ou omissões deles.

Quando o app contém um link para um site ou serviço de assinatura de terceiros, o link é uma conveniência e não um endosso.

31Encerramento

Você pode sair a qualquer momento. Pare de usar o SikaNest e exclua a sua conta em Configurações — se você se cadastrou com o Google ou a Apple e nunca definiu uma senha, defina uma primeiro. A exclusão abre um período de carência de 30 dias, durante o qual a conta continua utilizável; para mantê-la, entre e escolha Manter minha conta. Depois disso, ela é eliminada definitivamente, ressalvados os registros descritos na política de privacidade — e, se um pagamento seu com carteira ainda não tiver sido liquidado até lá, deixamos que ele termine primeiro. Se dinheiro de um grupo de poupança tiver passado pela sua conta, ela é encerrada em vez de apagada: a política de privacidade diz exatamente o que é mantido, por quanto tempo e como pedir a reabertura. Lembre-se de cancelar separadamente qualquer assinatura do Plus. Sem conta, você pode apagar tudo em Configurações.

Excluir a sua conta remove os seus registros dos orçamentos em grupo de que você faz parte e exclui, para todos os membros, qualquer orçamento em grupo ou grupo de poupança clássico que pertença a você.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que esteja sendo usada para prejudicar outras pessoas ou cometer fraude, que pertença a alguém com menos de 13 anos, ou quando formos obrigados por lei. Diremos a você o motivo, a menos que a lei nos impeça, e, quando a violação puder ser corrigida, normalmente pediremos que você a corrija primeiro.

Se encerrarmos a sua conta, daremos a você uma oportunidade razoável de exportar os seus dados, a menos que isso seja ilegal ou facilite novos danos. Quando você estiver em um grupo de poupança com carteira ativo, trataremos qualquer saldo alocado a você de acordo com as regras do grupo e as exigências do provedor, em vez de simplesmente cortar o seu acesso a ele.

32Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, e não damos nenhuma garantia de que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem de que os seus cálculos, previsões ou respostas de IA serão precisos ou completos.

Em particular, não garantimos a conduta de outros usuários, incluindo os membros de qualquer grupo de poupança ou orçamento em grupo de que você participe, e não garantimos que um grupo será concluído, que algum membro contribuirá ou quitará uma dívida, ou que um recebimento ocorrerá.

Nada aqui exclui uma garantia ou um direito que não possa ser legalmente excluído, incluindo os direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegura a você.

33Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não somos responsáveis por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões que você tomou com o uso do app, ou de valores que você ou outros membros tenham registrado ou confirmado de forma incorreta.
• Perdas causadas pela indisponibilidade temporária do serviço ou pela perda, junto com um aparelho, de dados que você nunca sincronizou — incluindo tudo o que você registrou sem conta.
• O descumprimento, por outro membro de um grupo de poupança, do dever de contribuir ou de pagar uma dívida, ou qualquer perda decorrente de um acordo entre membros de que não somos parte.
• Atos ou omissões das redes de mobile money, dos bancos, da Moolre, da Paystack, da Stripe ou das lojas de apps.
• Perdas indiretas ou consequenciais, ou perda de lucro, de oportunidade, de fundo de comércio (goodwill) ou de economias previstas.
• Quando formos responsáveis, a nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações surgidas em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou pelo serviço nesse período e GHS 500. Esse limite nunca se aplica ao dinheiro dos grupos de poupança que somos obrigados a pagar ou devolver a você.
• Nada aqui limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por nossa negligência, ou por fraude. Se a sua relação conosco for de consumo, esses limites se aplicam apenas na medida em que a legislação de proteção ao consumidor permitir.

34Sua obrigação de nos indenizar

Se alguém fizer uma reclamação contra nós por causa do modo como você usou o SikaNest — porque você enviou informações de outra pessoa sem permissão, usou um grupo de poupança ou um orçamento em grupo para fraudar os seus membros, ou violou a lei ou estes termos —, você concorda em cobrir as perdas, os custos e os honorários advocatícios razoáveis que tivermos em consequência disso.

Isso não se aplica na medida em que a reclamação decorra de nossa própria violação ou negligência e, se a sua relação conosco for de consumo, só se aplica na medida em que a legislação de proteção ao consumidor permitir.

35Reclamações, disputas e lei aplicável

Fale primeiro conosco. Envie um e-mail para sikanest@gmail.com com o que aconteceu e o que você quer que façamos. Confirmaremos o recebimento da sua reclamação e buscaremos resolvê-la em até 30 dias. A maioria dos problemas é mais rápida de resolver do que de discutir.

Uma reclamação sobre um pagamento executado pela Moolre — dinheiro debitado mas não creditado, uma transferência que não chegou — é tratada pelo processo de reclamações da Moolre, na condição de provedora licenciada. Avise-nos mesmo assim: guardamos o registro do livro-razão de que você precisará e ajudaremos você a chegar até ela.

Este acordo é regido pelas leis de Gana, e os tribunais de Gana têm jurisdição não exclusiva sobre qualquer disputa. Se a sua relação conosco for de consumo e você residir em outro lugar, isso não retira de você a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência, nem o direito de ajuizar ações lá.

36Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o produto e a lei mudarem. A data acima deste documento sempre reflete o texto que você está lendo.

Em uma alteração relevante — qualquer coisa que afete os seus direitos, os preços ou o modo como o dinheiro dos grupos de poupança é tratado — avisaremos você no app antes de ela entrar em vigor, e será pedido que você aceite a nova versão antes da próxima vez que criar ou entrar em um grupo de poupança com carteira. Para correções e esclarecimentos menores, simplesmente atualizaremos esta página.

Se você não aceitar uma alteração, a sua alternativa é parar de usar o serviço e excluir a sua conta antes de ela entrar em vigor.

37Disposições gerais

• Acordo integral. Estes termos e a política de privacidade são todo o acordo entre nós sobre o serviço.
• Divisibilidade. Se uma disposição for considerada inexequível, o restante continua em vigor e a disposição é interpretada com a menor alteração necessária para torná-la válida.
• Ausência de renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de algo de imediato, isso não significa que renunciamos ao direito de exigi-lo depois.
• Cessão. Você não pode transferir a sua conta nem os seus direitos previstos nestes termos. Podemos transferir os nossos para uma empresa que adquira o negócio, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.
• Ausência de direitos de terceiros. Ninguém além de você e de nós pode exigir o cumprimento destes termos.
• Sobrevivência. As partes destes termos que, por sua natureza, devem continuar valendo depois do fim do acordo — incluindo as relativas aos seus dados, aos valores devidos, à propriedade intelectual, às isenções, à responsabilidade, à indenização e às disputas — continuam em vigor após o seu término.
• Caso fortuito e força maior. Nenhum de nós é responsável por uma falha causada por algo genuinamente fora do nosso controle, como uma queda de rede ou de energia, um desastre natural ou uma mudança na lei.
• Idioma. Estes termos são redigidos em inglês. Podemos traduzi-los por conveniência; se uma tradução diferir do inglês, prevalece a versão em inglês.

38Contato

Dúvidas gerais, reclamações e privacidade: sikanest@gmail.com.